Legalização – tree business

Legalização de imóveis

Habite-se

Habite-se é certificado municipal que atesta conclusão e conformidade de construções, autorizando a ocupação habitacional.

Desmembramento e Remembramento

Desmembramento: Divide terreno em lotes menores. Remembramento: Une lotes adjacentes. Ambos sujeitos a normas urbanísticas e legais.

Retificação de área

Retificação de área é processo legal para corrigir informações imobiliárias, garantindo precisão nos registros de dimensões de propriedades.

Registro do imóvel

Registro de imóvel é a formalização da propriedade em cartório, assegurando a autenticidade dos direitos e garantindo segurança jurídica.

Alvará de construção

Alvará de construção é autorização municipal para execução de obras, garantindo conformidade com normas e regulamentos urbanísticos.

Matrícula do imóvel

Matrícula do imóvel é registro no Cartório de Registro de Imóveis, único para cada propriedade, contendo informações cruciais como histórico e ônus.

O QUE É A LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

A Legalização de imóvel, também conhecida como averbação de construção ou aceite de obras, é um processo administrativo realizado junto à prefeitura da sua cidade com o objetivo de regularizar um imóvel já construído ou uma obra realizada sem licença.

O documento que comprova se o imóvel é legalizado é o habite-se.

O habite-se também atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências município e serve como referência para a emissão da escritura do imóvel junto ao cartório.

O QUE É UM PROJETO PARA LEGALIZAÇÃO

O projeto para legalização é um documento onde constam todas as informações de uma construção.

Quando esse projeto é aprovado pela prefeitura passa a compor a documentação do imóvel juntamente com o habite-se e a escritura.

Sem esse projeto não é possível regularizar um imóvel.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LEGALIZAÇÃO

Projeto para legalização no padrão da prefeitura;
Termo/anotação de Responsabilidade Técnica (TRT/ART)
Cópia do registro do imóvel (certidão de ônus reais);
Cópia da identidade e CPF do proprietário;
Procuração com firma reconhecida, se for o caso;
Cópia do contrato social, se for empresa;
Cópia da carteira do responsável pelo projeto e pela execução da obra (se houver);
Certidão de quitação do IPTU;
Outros documentos poderão ser solicitados dependendo do caso.

ETAPAS DA ELABORAÇÃO DO PROJETO

Visita técnica ao imóvel;
Identificação dos confrontantes;
Medição do terreno e do perímetro da edificação;
Levantamento arquitetônico (medição de todos os ambientes);
Coleta das informações do contratante/proprietário;
Elaboração do projeto de acordo com as normas técnicas;
Emissão do Termo/anotação de Responsabilidade Técnica (TRT/ART);
Entrega dos documentos elaborados em formato impresso e digital.

BENEFÍCIOS

TRANQUILIDADE

Regularizar seu imóvel junto evita notificações, multas e processos desnecessários;

Poder registrar a escritura no Registro Geral de Imóveis (RGI).

VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO

Qualquer imóvel fica mais valorizado se estiver devidamente regularizado;

Quando se negocia uma propriedade, qualquer agente financeiro (banco) exige a documentação em dia.

ASSEGURAR O FUTURO

O pior momento em que a regularização também se faz necessária é a hora do inventário.

Deixar tudo regularizado agora evita grandes dores de cabeça para os herdeiros no futuro.

Garantimos total assistência após a entrega dos nossos serviços e, caso seja necessária alguma retificação ou complementação de informação em uma planta, projeto ou documento, nós realizamos a alteração em um prazo médio de 5 (cinco) dias úteis (dependendo da complexidade), sem nenhum custo.

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