Negócios Imobiliários
Habite-se é certificado municipal que atesta conclusão e conformidade de construções, autorizando a ocupação habitacional.
Desmembramento: Divide terreno em lotes menores. Remembramento: Une lotes adjacentes. Ambos sujeitos a normas urbanísticas e legais.
Retificação de área é processo legal para corrigir informações imobiliárias, garantindo precisão nos registros de dimensões de propriedades.
Registro de imóvel é a formalização da propriedade em cartório, assegurando a autenticidade dos direitos e garantindo segurança jurídica.
Alvará de construção é autorização municipal para execução de obras, garantindo conformidade com normas e regulamentos urbanísticos.
Matrícula do imóvel é registro no Cartório de Registro de Imóveis, único para cada propriedade, contendo informações cruciais como histórico e ônus.